Termos do serviço

1. Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições Gerais aplicam-se a todas as encomendas e contratos celebrados através da loja online Scalmetal-Agricola.

Quaisquer condições divergentes do cliente não serão reconhecidas, salvo acordo expresso por escrito.

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2. Identificação do Prestador

Nome comercial: Scalmetal-Agricola

Denominação social: Scalmetal - Fabrico, Reparação e Comércio de Máquinas Agrícolas e Industriais, Lda

Morada: Rua Vala do Sabugueiro, n.º 23, 2005-085 Póvoa da Isenta, Santarém, Portugal

NIPC: 505669323

E-mail: Contacto@scalmetal-agricola.com

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3. Celebração do Contrato

A apresentação dos produtos na loja online não constitui uma proposta contratual vinculativa, mas sim um convite à realização de encomendas.

Ao confirmar a encomenda através do botão de compra, o cliente apresenta uma proposta vinculativa para a aquisição dos produtos incluídos no carrinho.

O contrato considera-se celebrado quando a encomenda é confirmada por e-mail ou quando os produtos são expedidos.

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4. Preços e Pagamentos

Todos os preços apresentados incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação em contrário.

Os custos de envio são apresentados separadamente durante o processo de compra.

Os métodos de pagamento disponíveis podem incluir, consoante a disponibilidade:

• cartão bancário;
• transferência bancária;
• outros meios de pagamento eletrónicos.

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5. Entrega e Expedição

As entregas são efetuadas em Portugal e em países selecionados da União Europeia.

Os prazos de entrega variam consoante o produto, disponibilidade e destino da encomenda.

Caso um produto não esteja disponível, o cliente será informado com a maior brevidade possível.

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6. Reserva de Propriedade

Os produtos permanecem propriedade da Scalmetal - Fabrico, Reparação e Comércio de Máquinas Agrícolas e Industriais, Lda até ao pagamento integral do respetivo preço.

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7. Direito de Livre Resolução

Os consumidores beneficiam do direito legal de livre resolução no prazo de catorze (14) dias, nos termos da legislação aplicável.

As condições detalhadas encontram-se na Política de Devoluções e Reembolsos.

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8. Garantia

Aplicam-se os direitos legais de garantia previstos na legislação em vigor.

Em caso de defeito ou falta de conformidade dos produtos, o cliente poderá exercer os direitos legalmente previstos.

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9. Responsabilidade

A responsabilidade da empresa limita-se aos danos causados por dolo ou negligência grave.

Nos casos de negligência simples, a responsabilidade existe apenas em relação ao incumprimento de obrigações contratuais essenciais e dentro dos limites legalmente permitidos.

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10. Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais é efetuado em conformidade com a nossa Política de Privacidade e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

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11. Resolução de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer às entidades competentes de resolução alternativa de litígios, nos termos da legislação aplicável.

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha (ODR): https://ec.europa.eu/consumers/odr/

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12. Disposições Finais

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.

Caso alguma disposição destes Termos e Condições seja considerada inválida ou inexequível, tal não afetará a validade das restantes disposições.